Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 08 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site smartcompost.com.br e os serviços relacionados, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos abaixo, não utilize o site ou os serviços.

2. Sobre o serviço

A SmartCompost oferece uma plataforma SaaS de monitoramento ambiental para compostagem industrial, incluindo hardware de sensores, dashboard online, relatórios técnicos e integrações via API.

Os planos comerciais, escopo de serviços e valores aplicáveis são definidos em proposta comercial específica para cada cliente.

3. Uso permitido

Você concorda em utilizar o site e os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com:

  • A legislação brasileira e regulamentos ambientais aplicáveis;
  • Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
  • Boas práticas de uso de plataformas digitais.

É proibido tentar acessar áreas restritas, executar engenharia reversa do código, fazer scraping massivo ou utilizar os serviços para finalidade ilegal.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, metodologia, código-fonte e marcas — é de propriedade da SmartCompost ou licenciado para ela. É proibida reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito.

A metodologia de avaliação de odor é de domínio público científico, mas a implementação computacional, os algoritmos de forecast e o NetHealth Score são propriedade exclusiva da SmartCompost.

5. Limitação de responsabilidade

Os dados gerados pela plataforma SmartCompost são ferramentas de apoio à gestão ambiental e à conformidade regulatória. A responsabilidade final pela operação da planta, pelo cumprimento de exigências legais e pelas decisões operacionais é sempre do operador.

A SmartCompost não se responsabiliza por:

  • Decisões operacionais tomadas com base nos dados da plataforma;
  • Penalidades regulatórias decorrentes de eventos não detectados ou interpretação inadequada de dados;
  • Indisponibilidade pontual do serviço por motivos de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros (rede, energia, fornecedores cloud).

SLAs de disponibilidade são definidos contratualmente e variam por plano.

6. Modificação dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

7. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@smartcompost.com.br